Serviços Online oferecidos pela OAB/BA na REDESIM


Sua Sociedade agora é Digital

Agora, sem sair do seu escritório, você faz na OAB/BA todo processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:


  • Abertura, alteração e distrato;
  • Receber o n° de registro no CNPJ e as alterações feitas na RFB - Receita Federal do Brasil;
  • Solicitação de Inscrição Municipal na Prefeitura;
  • Acompanhar andamento do processo na OAB/BA, Prefeitura, Corpo de Bombeiros, SEFAZ e demais instituições.

Registro de sociedade em apenas 3 etapas

Document Checklist Icon

1ª ETAPA

Preenchimento do Pedido de Viabilidade.

Ao final desta etapa, será gerado um protocolo.

Prazo: 1 a 3 dias

Business Organizational Chart

2ª ETAPA

Preenchimento do Documento Básico de Entrada da Receita Federal (DBE).

Será gerado o Número de DBE.

Prazo: 4 horas

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3ª ETAPA

Com o número de DBE em mãos, preenche-se o Requerimento Eletrônico para os seguintes atos:

Abertura, Distrato ou Alterações Contratuais.

Prazo: 12 dias úteis

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ETAPA 1

1º Passo – PEDIDO DE VIABILIDADE (REGIN):


Você deve preencher o Pedido de Viabilidade APENAS nos seguintes atos:


  • Abertura de uma sociedade individual ou plúrima;
  • Abertura de uma filial no Estado da Bahia;
  • Alteração do nome da sociedade;
  • Alteração de endereço no Estado da Bahia.



IMPORTANTE: Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.


2º Passo – ANÁLISE DA VIABILIDADE NA OAB/BA, RFB, Prefeitura:


Após você finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado pelas seguintes instituições:


  • OAB/BA, para validar o Nome da Sociedade e a Atividade Econômica;
  • RFB - Receita Federal, para validação dos demais dados;
  • Prefeitura, para a permissão de funcionamento no endereço;
  • Corpo de Bombeiros para avaliação do grau de risco;
  • Outras instituições participantes da REDESIM: SEFAZ, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, etc.


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ETAPA 2

3º Passo – DBE - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DA RECEITA FEDERAL:


É obrigatório preencher o DBE nos atos de Abertura, Distrato e Alterações contratuais (em análise): endereço, sócios e administradores, capital social, porte empresarial, atividade econômica, etc.


IMPORTANTE: O DBE não é preenchido para atos exclusivos da OAB/BA (consolidação do contrato).









A RFB recomenda verificar as restrições quanto ao uso de navegadores específicos.


*** ALERTA PARA EVITAR DILIGÊNCIA: O enquadramento correto das sociedades de advogados e sociedades individuais de advocacia é “DEMAIS”.



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ETAPA 3

4º Passo – REQUERIMENTO ELETRÔNICO


No Requerimento Eletrônico você completa as informações necessárias ao cadastro da OAB-BA. Ao final do preenchimento será disponibilizado para a Secretaria de Sociedades de Advogados dá a tramitação do Contrato de Abertura, Alteração ou Distrato.


IMPORTANTE:

  • Os DOCUMENTOS COMPLEMENTARES devem está em um único arquivo no formato PDF;
  • Clique no botão ASSINADOR e faça a assinatura digital dos documentos com certificado ICP-Brasil;
  • Anote o nº protocolo do Requerimento Eletrônico gerado e imprima a Capa do Processo.
  • Caso precise atualizar um novo DBE e/ou nova Viabilidade clique em “Atualizar Requerimento”. Precisando cancelar o Requerimento Eletrônico gerado clique também em “Atualizar Requerimento”.



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5º Passo – ASSINADOR WEB (REGIN)


O Assinador Web é um portal para o usuário assinar documentos digitalmente.

É um meio prático e rápido para protocolar o processo na OAB-BA, sem a necessidade de locomoção ao respectivo órgão.

Neste portal, o usuário assina eletronicamente os documentos gerados pelo Requerimento Eletrônico, além dos documentos auxiliares anexados.

Finalizada as assinaturas, o usuário envia os documentos a OAB-BA, porém o protocolo só entrará após a verificação e validação do pagamento da respectiva taxa do processo.


Observação: Adicionar o site do assinador nas exceções de segurança do JAVA.




APÓS O REGISTRO


6º Passo – IMPRIMIR O CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (RFB)


Finalizado o Registro, você poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.


IMPORTANTE: Informar o número do CNPJ utilizado.






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7º Passo – ACOMPANHAMENTO E IMPRESSÃO DO ALVARÁ E LICENÇAS (SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Prefeitura)


Com o Registro em mãos, você poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.





  • REDESIM: Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas na Junta Comercial, OAB, RCPJ, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
  • REGIN: Sistema integrador da REDESIM no Estado de Bahia.




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