Serviços Online oferecidos pela OAB/BA na REDESIM
Sua Sociedade agora é Digital
Agora, sem sair do seu escritório, você faz na OAB/BA todo processo de registro no REGIN, centralizando a entrada de documentos em um só lugar, permitindo:
Registro de sociedade em apenas 3 etapas
1ª ETAPA
Preenchimento do Pedido de Viabilidade.
Ao final desta etapa, será gerado um protocolo.
Prazo: 1 a 3 dias
2ª ETAPA
Preenchimento do Documento Básico de Entrada da Receita Federal (DBE).
Será gerado o Número de DBE.
Prazo: 4 horas
3ª ETAPA
Com o número de DBE em mãos, preenche-se o Requerimento Eletrônico para os seguintes atos:
Abertura, Distrato ou Alterações Contratuais.
Prazo: 12 dias úteis
ETAPA 1
1º Passo – PEDIDO DE VIABILIDADE (REGIN):
Você deve preencher o Pedido de Viabilidade APENAS nos seguintes atos:
IMPORTANTE: Imprima o relatório gerado ao finalizar o preenchimento.
2º Passo – ANÁLISE DA VIABILIDADE NA OAB/BA, RFB, Prefeitura:
Após você finalizar o preenchimento, o Pedido de Viabilidade será analisado pelas seguintes instituições:
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ETAPA 2
3º Passo – DBE - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DA RECEITA FEDERAL:
É obrigatório preencher o DBE nos atos de Abertura, Distrato e Alterações contratuais (em análise): endereço, sócios e administradores, capital social, porte empresarial, atividade econômica, etc.
IMPORTANTE: O DBE não é preenchido para atos exclusivos da OAB/BA (consolidação do contrato).
A RFB recomenda verificar as restrições quanto ao uso de navegadores específicos.
*** ALERTA PARA EVITAR DILIGÊNCIA: O enquadramento correto das sociedades de advogados e sociedades individuais de advocacia é “DEMAIS”.
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ETAPA 3
4º Passo – REQUERIMENTO ELETRÔNICO
No Requerimento Eletrônico você completa as informações necessárias ao cadastro da OAB-BA. Ao final do preenchimento será disponibilizado para a Secretaria de Sociedades de Advogados dá a tramitação do Contrato de Abertura, Alteração ou Distrato.
IMPORTANTE:
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5º Passo – ASSINADOR WEB (REGIN)
O Assinador Web é um portal para o usuário assinar documentos digitalmente.
É um meio prático e rápido para protocolar o processo na OAB-BA, sem a necessidade de locomoção ao respectivo órgão.
Neste portal, o usuário assina eletronicamente os documentos gerados pelo Requerimento Eletrônico, além dos documentos auxiliares anexados.
Finalizada as assinaturas, o usuário envia os documentos a OAB-BA, porém o protocolo só entrará após a verificação e validação do pagamento da respectiva taxa do processo.
Observação: Adicionar o site do assinador nas exceções de segurança do JAVA.
APÓS O REGISTRO
6º Passo – IMPRIMIR O CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO (RFB)
Finalizado o Registro, você poderá acessar o link abaixo e verificar a atualização do Cartão CNPJ na Receita Federal.
IMPORTANTE: Informar o número do CNPJ utilizado.
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7º Passo – ACOMPANHAMENTO E IMPRESSÃO DO ALVARÁ E LICENÇAS (SEFAZ, Corpo de Bombeiros, Prefeitura)
Com o Registro em mãos, você poderá acompanhar a liberação e imprimir as licenças requeridas.
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